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  • Foto do escritorLucas Lessa Advocacia

Piso salarial dos professores: entenda como funciona e conheça seus direitos


Apesar de o governo federal ter aumentado o piso dos professores para R$ 4.420,55 no início do ano, profissionais da educação no Rio de Janeiro recebem um dos piores salários do país, segundo o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe-RJ). Sem cumprir a lei do piso, atualmente um professor da rede estadual recebe salário-base de cerca de R$ 2 mil. Para funcionários administrativos das escolas, que não têm piso definido, o pagamento inicial é inferior a um salário mínimo.


Os servidores ativos, inativos e os pensionistas do Estado do Rio tiveram direito a reajuste de 5% do piso regional do RJ sancionado pelo governador Claudio Castro. São 53.042 ativos, inativos e pensionistas que terão os salários reajustados a partir do pagamento de março, e também receberão os retroativos de janeiro e fevereir0


Neste ano, segundo o Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe), houve uma correção linear de 5,9% — referente apenas às perdas salarias de dezembro de 2021 a novembro de 2022, como oficializado pelo governador. Contudo, ainda segundo o Sepe, feveria haver uma correção de 96,36% para que o Rio pagasse o piso. Mesmo com a incidência da segunda parcela das perdas passadas (de 2017 a 2021) sobre o salário já corrigido pela inflação de 5,9% de 2022, a correção ainda estaria 85,91% abaixo do ideal.


Ainda segundo o órgão, os servidores vinculados à SEEDUC DO RJ que tem direito ao rejuste salarial correspondente ao piso nacional são: Docentes I e II, Supervisores, Orientadores, Inspetores e Agentes de leitura.


Contudo, diversos profissionais estão ganhando o direito ao reajuste salarial na justiça e inclusive estão recebendo salários retroativos.


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