A penhora de salário é uma questão delicada e polêmica quando se trata de pagar dívidas. Embora seja um mecanismo legal para garantir o cumprimento de obrigações financeiras, existe um debate em torno de sua aplicação em dívidas não alimentares.
Mas afinal, você sabe o que é a penhora de salário?
A penhora de salário, também conhecida como penhora on-line, é uma medida judicial que permite a cobrança direta do salário do devedor para quitar dívidas. Ela pode ocorrer em casos de inadimplência, quando o devedor não consegue ou não quer pagar suas obrigações voluntariamente.
No contexto das dívidas não alimentares, a penhora de salário é frequentemente alvo de controvérsias e debates jurídicos. Muitos questionam sua aplicação, argumentando que tal medida pode colocar em risco o mínimo existencial do devedor, ou seja, o valor mínimo necessário para a sua subsistência e de sua família.
Contudo, a Corte Especial do STJ decidiu, nesta quarta-feira, 19, pela possibilidade de relativização das impenhorabilidade das verbas sobre rendimentos para pagamento de dívida não alimentar, independentemente do montante recebido pelo devedor, desde que preservado o montante que assegure sua subsistência digna e de sua família.
Vale destacar também que pela decisão do STJ é possível relativizar a penhora do salário paga pagamento de dívidas, mas isso só de forma absolutamente excepcional. Somente se todos os outros meios ordinários de penhora fracassarem será possível penhorar o salário.
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