Os atrasos na conclusão das obras frequentemente levam à rescisão de contratos imobiliários, e essa tendência não é infundada. O adiamento na entrega das chaves pode acarretar uma série de complicações nos planos do comprador. Isso ocorre porque diversas construtoras, por várias razões, postergam a finalização das obras, o que causa prejuízos tanto financeiros quanto emocionais àqueles que haviam se organizado para receber o imóvel no prazo estipulado.
Normalmente, os contratos imobiliários estipulam um período de até 180 dias (seis meses) para atrasos na entrega, considerado um prazo "razoável". Contudo, essa possibilidade de atraso deve estar explicitamente mencionada e claramente definida no contrato de compra e venda.
Uma vez ultrapassado esse prazo, o comprador dispõe de duas opções: rescindir o contrato ou exigir a conclusão imediata do empreendimento. No caso de escolher a rescisão, o comprador tem direito à restituição de todos os valores já desembolsados, devidamente corrigidos monetariamente, além de eventuais perdas e danos, que representam os ganhos perdidos devido à não obtenção do imóvel no prazo acordado.
Se o comprador ainda almeja ocupar o imóvel, ele pode recorrer ao judiciário para exigir a entrega imediata do empreendimento. Nesse contexto, a construtora pode ser obrigada a pagar multa por atraso, além de perdas e danos.
Além disso, é relevante ressaltar que os tribunais frequentemente entendem que há necessidade de indenização no atraso na obra para compensação por perdas e danos. Em algumas situações, além do dano emocional, é possível observar também o dano material, que afeta o patrimônio real do prejudicado e pode ser quantificado financeiramente. Isso ocorre, por exemplo, quando o comprador, devido à não recepção do imóvel na data estabelecida, se vê obrigado a alugar outra propriedade.
Independentemente de estar lidando com um distrato ou buscando indenização devido a atrasos na obra, é crucial consultar um advogado especializado em direito imobiliário.
Caso você necessite de orientação legal, não hesite em entrar em contato. Procure um advogado em quem confie para obter assistência adequada.
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